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Acordo Guin-UE

Acordo Guiné-UE

 

O novo protocolo terá uma duração de três anos e substitui o atual acordo que expira no próximo dia 15 de junho, referiu o mesmo comunicado.

"A Guiné-Bissau vai permitir aos países-membros da UE, principalmente França, Portugal e Espanha, pescar peixe, cefalópodes, camarão e atum em águas territoriais", precisou a mesma nota informativa.

Em contrapartida, Bruxelas irá pagar a Bissau uma compensação anual de 9,2 milhões de euros. Atualmente, o valor do acordo é de 7,5 milhões de euros anuais.

"Este montante inclui igualmente uma contribuição específica de cerca de três milhões de euros para apoiar a política de pescas na Guiné-Bissau", indicou o mesmo comunicado conjunto.

A UE e as autoridades da Guiné-Bissau estavam em negociações desde março passado.

Bissau desejava um aumento da compensação financeira, que poderia variar entre 7,5 e 15 milhões de euros. Bruxelas opôs-se à medida, alegando a presença cada vez mais frequente de navios piratas asiáticos e a falta de vontade das autoridades guineenses de patrulhar as águas territoriais.

Segundo o novo acordo, os armadores europeus terão de pagar uma licença, cujo valor não foi revelado, antes de serem autorizados a pescar nas águas da Guiné-Bissau, país que detém cerca de 200 quilómetros de costa.

Os dois parceiros estabeleceram ainda a criação de um comité científico, cuja função será aconselhar e desenvolver medidas de gestão para os recursos pesqueiros.

 

Fonte: RTP - 09/08/20


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